Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Veja ata da Reunião do Conselho Geral de Representantes - 09/06/2018

Aos 09 de junho de 2018, às 09h00min, na sede do SINDIJUS-MS, sito na Rua 24 de outubro, nº. 514 Vila Glória, na cidade de Campo Grande-MS. Em 1ª chamada estavam presentes 17 comarcas. Em 2ª chamada, presentes 18 comarcas, havendo então quórum para início dos trabalhos. A reunião teve início com a abertura realizada pelo presidente do Conselho Geral, Aldo Eurípedes Donizete, com a leitura da pauta.

Como inclusão de pauta: o presidente do Conselho Gerado, Aldo Donizete, solicitou como inclusão de ponto de pauta a questão dos oficiais “ad hoc” e o cumprimento de mandados da execução fiscal; a delegada Ione, de Campo Grande, propôs a inclusão do ponto relativo à estratégia de filiação de informativo para deliberativo, sobre o acúmulo de cargos da Direção Geral com Delegacia Sindical, sobre o afastamento do vice-presidente do SINDIJUS e, ainda, sobre a situação atual da FENAJUD. Samer, delegado de Dourados, levantou questão de encaminhamento para aglutinar o ponto 7 do informativo (Estratégias de filiação) com o ponto 1 (Congresso do SINDIJUS). Aprovado por unanimidade.

Deliberativo 1: explanou o presidente Leonardo, falando das atuais estratégias de filiação adotadas pela direção geral. Em seguida, tomou a palavra o delegado Edson, de Campo Grande, que expôs a situação de Campo Grande e as dificuldades enfrentadas. A secretária do Conselho Geral, Angélica, sugeriu que o Congresso fosse feito na data de comemoração do dia dos servidores, para a economia de gastos. O Presidente do Conselho Geral, Aldo Donizete, sugeriu que fossem feitos boletins semanais e, ainda, que o Congresso fosse realizado com 2 dias de atividades, com a construção de uma pauta ampla, com metas, bandeiras de luta e objetivos de conquista a longo prazo. Samer sugeriu que o Congresso fosse realizado em Campo Grande e apresentou o seguinte esboço para a programação do evento: história do sindicalismo/conquistas; conjuntura nacional/estadual do sindicalismo; debates sobre as palestras até então ministradas; confecção da Carta diretiva com votação das melhores práticas ou estratégias para servir de diretriz para todos os delegados; palestra sobre o estatuto do Sindijus, funcionamento dos órgãos que compõe o Sindijus. Dada a palavra a delegada Ione, esta solicitou que os pontos de pauta da reunião do Conselho Geral fossem mais detalhados. A diretora Sissi expôs sobre a grande busca de informações dos filiados junto ao Sindijus, em especial, dos aposentados.

Em deliberação:

1) a possibilidade de reuniões do conselho alternadas entre capital x interior: aprovado por unanimidade; 2) –rdo: rejeitado por maioria (14 votos contra, 3 a favor e 2 abstenções); 3) fiscalização de comarcas presentes nas reuniões do conselho geral, sendo que, na falta de representatividade da comarca em mais de 2 reuniões conseguintes, seria retido o repasse da delegacia: aprovado por unanimidade. 4) Substituição da reunião do conselho geral de representantes do mês de outubro pelo congresso, com abertura na sexta-feira e encerramento no domingo, ficando designado os dias 19, 20 e 21 de outubro de 2018 para a realização do evento (não haverá reunião do conselho geral de representantes): aprovado por unanimidade. 5) Proposição do diretor Edison Lange Jr. que ata fosse elaborada depois da reunião do conselho geral, para que pudesse ser mais detalhada, com aprovação da ata na reunião seguinte: proposta rejeitada por maioria.

Deliberativo 2: definição de regras para utilização do hotel de trânsito e conveniado: retirado de pauta pela direção para a apreciação na próxima reunião. O Presidente encaminhará até o final do mês de junho o regimento interno do hotel e principais pontos que merecem ser alterados e em julho lançaria enquete (no site ou física) para que os filiados deliberassem sobre suas escolhas, a fim de subsidiar os delegados na votação na próxima reunião do Conselho Geral de Representantes.

Informativos: O Presidente do Sindijus, Leonardo Barros de Lacerda, explanou sobre os pontos:

1) Remoções de servidores – andamentos. Restrição de interessados na remoção serem graduados em Direito. Atuação do Sindijus nos recursos individuais dos servidores prejudicados.

2) Resolução 219/CNJ. Explanação sobre o objetivo de referida resolução. Especificidade ocorrida no TJMS. Diferenciação salarial entre mesmos cargos no primeiro e segundo grau. Houve o protocolo de pedido de habilitação e requerimento para que o TJMS fosse notificado pelo CNJ para que cumprisse a resolução em relação aos Assessores de Juiz, Assistentes de Gabinete e ATI do interior.

3) Ações Judiciais. 3.1) Reforma da Previdência. Explanação sobre as contraliminares proferidas pelo Presidente do TJMS face aos mandados de segurança impetrados pelas entidades de classe. Cálculo do impacto negativo das liminares deferidas realizada de forma equivocada pelo TJMS quanto ao objeto dos mandados de segurança. O mérito dos mandados de segurança ainda pendem de julgamento. 3.2) ATS. Aguarda em fila de pagamento, cuja posição de pagamento é atualizada todo mês. Pagamento prioritário em razão da idade ou doença. Aumento do valor a receber nesta situação. TJMS deferiu o pagamento complementar da diferença a quem já havia recebido. O CNJ, em correição junto ao TJMS, determinou a proibição do pagamento da parte complementar para quem já havia recebido anteriormente (haverá publicação de matéria no site do Sindijus sobre referido tema). O valor controverso do precatório pende de informações do responsável do setor de precatório sobre o alegado “erro material” por aquele setor e recálculo para menos daqueles valores. O Sindijus já manifestou pela via judiciária sobre a ilegalidade da revisão dos cálculos que já analisados pelas instâncias possíveis, transitando em julgado. 3.3) Equiparação Salarial pela via judicial de Analista x TNS. Informações sobre as diversas ações e decisões sobre referidas ações. Haverá republicação de notícia sobre referido ponto. 3.4) Outras ações. Ação de execução do antigo jurídico contra o Sindijus. Ação de servidora contra Sindijus requerendo direito de resposta. Ação contra o Sindijus em relação à intervenção realizada na Delegacia de Campo Grande/MS.

4) Questões de classes específicas – andamentos (desvio de função, oficiais de justiça, distribuidores, aposentados, etc). O presidente do conselho geral de representantes sugeriu fosse impetrado mandado de segurança para que fosse garantido o direito de servidor do TJMS formado em direito e apto pudesse dar entrada em registro na OAB e advogar em qualquer Judiciário, com exceção ao que estiver empregado. Sugeriu, ainda, fosse acionado o jurídico para analisar a nova lei de licença prêmio, a fim de verificar a questão da retroatividade. O Presidente do Sindijus, Leonardo Barros explanou sobre os pedidos de desvio de função, oficiais de justiça, agente de serviços gerais, distribuidores, aposentados.

5) Estabilidade financeira. Explanação sobre a conquista e aplicação atual. Requerimento para que abranja adicionais de atividade e outros (assistente de gabinete, ATI, motoristas etc). Foi sugerido por Odair, da comarca de Batayporã, que estude o caso dos motoristas concursados incorporarem o adicional de motorista, tal qual o pedido feito em relação aos distribuidores. O esboço do requerimento será disponibilizado no site após a reunião, para que até na quarta-feira (13/06) os interessados mandem sugestão ao Sindicato, sendo posteriormente protocolado junto ao TJMS.

6) Conjuntura Estadual e Nacional. O presidente do Sindijus explanou sobre a atual conjuntura estadual e nacional.

7) O vice-presidente do Sindijus, Fabiano Reis, explanou sobre o Congresso da Fenajud e situação atual da Fenajud.

8) Acúmulo de cargos de direção: assunto postergado para a próxima reunião.

9) Afastamento do vice-presidente do Sindijus, Fabiano Reis, para disputa de cargo político.

Nada mais havendo, a reunião foi finalizada, os presentes assinaram a ata, assinando como digitadores ad hoc Edison França Lange Junior e Sâmer Cazeiro El Kadri, confirmaram e deram fé do conteúdo aqui reproduzido.