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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
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Veja o que foi deliberado Reunião do Conselho Geral neste sábado
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO-GERAL 006/2013, realizada no dia 19 de outubro de 2.013, às 08h30m, na sede administrativa do SINDIJUS-MS, em Campo Grande-MS.
A reunião iniciou-se com a abertura realizada pelo presidente do Conselho Geral, Edison França Lange Junior em primeira chamada não houve quórum. Em segunda chamada fez a leitura das comarcas presentes: Aquidauana, Bela Vista, Brasilândia, Caarapó, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Fátima do Sul, Ivinhema, Maracaju, Naviraí, Nioaque, Paranaíba, Rio Brilhante, Sete Quedas e Sonora com 16 comarcas presentes.
Deliberativos:
Item 1. Reunião itinerante do Conselho Geral – definição da comarca que sediará a 2ª reunião ordinária de 2014.
Item 2. Eleição do(a) 2º(ª) Secretário(a) de Apoio aos inativos.
Inclusão de pauta no deliberativo:
Item 3. Dia Nacional de Lutas do Judiciário.
Item 4. Calendário das visitas às comarcas para 2014. – Discutir resultado da enquete.
Item 5. PEC 190.
Item 6. Oficial de Justiça.
Item 7. Prestação de Contas da Diretoria.
Informativos:
Item 1. Auxílio Alimentação dos Aposentados;
Item 2. Pedido de Equiparação de Analista Judiciário para Técnico de Nível Superior.
Item 3. Agentes de Serviços Gerais. Ofício para as Comarcas em 15 dias.
Item 4. Artífices de Serviços Diversos.
Item 5. Escrivães Substitutos, Distribuidores, Contadores e Partidores.
Item 6. Desvio de Função. Comarca de Dourados solicita a presença do Dr. Jorge Batista da Rocha para esclarecer dúvidas.
Item 7. PCCR.
Item 8. Pedido de 2/3 de férias.
Item 9. Adicional de periculosidade.
Item 10. URV.
Item 11. Imposto de Renda – férias (providências).
Item 12. Aposentadoria Especial - - Oficiais de Justiça.
Item 13. PEC 190 (passado para o deliberativo).
Item 14. Construção do Hotel em Bonito (andamento).
Item 15. Visitas da diretoria às comarcas. (passado para o Deliberativo)
Item 16. Campanha de filiação.
Item 17. Exposição sobre a situação financeira do sindicato.
Item 18. Reforma Estatutária – Sindijus/MS.
Item 19. Cassems. (auditoria 875). O presidente do Sindijus informou que esteve esta semana no TJMS e que não teve muita evolução em relação aos requerimentos feitos ao Tribunal.
Em votação dos deliberativos:
Item 1. Reunião itinerante do Conselho Geral – definição da comarca que sediará a 2ª reunião ordinária de 2014. Apenas a Comarca de Dourados se inscreveu para sediar o Congresso. Ficando para os dias 21 e 22 de fevereiro de 2014. Sugestão de início na sexta à noite com palestra e coquetel, sábado o dia todo com encerramento à noite com um jantar dançante. Ficando para a próxima reunião do Conselho, dia 14 dezembro de 2013, para que as comarcas mandem sugestões da pauta do congresso.
Item 2. Eleição do(a) 2º(ª) Secretário(a) de Apoio aos inativos. APROVADO o nome da servidora aposentada NANCY APARECIDA CORRÊA ZATORRE.
Item 3. Dia Nacional de Lutas do Judiciário. APROVADO que todos usem no dia 23/10 a camiseta vermelha usada no dia da paralisação e que seja feito um OUTDOOR com a frase:
Item 4. Calendário das visitas às comarcas para 2014. – Discutir resultado da enquete do site do Sindijus. Proposta de transcrever o artigo 28 do Estatuto do Sindijus/MS, alertando as comarcas sobre o seu descumprimento e a punição imposta.
Item 5. PEC 190. No dia 29/10/13 que as maiores comarcas estejam presentes em Brasília na votação da PEC. Aprovado a ir para Brasília os nomes: Nancy Aparecida Correa Zatorre, Rita Rosana Diniz Santos, Nilson Moreles, Milton da Silva Oruê, José Alberto dos Santos Junior, Renato Brito Escobar, Karilane Cristina dos Santos. Da diretoria do sindicato : Clodoir Fernandes Vargas e Dionízio Gomes Avalhaes.
Item 6. Oficial de Justiça – Por 14 votos a 9, ficou deliberado que a Comissão dos Oficiais de Justiça que encaminhará as decisões pertinentes ao assunto.
Item 7. Prestação de Contas da Diretoria – A Diretoria providenciará essa prestação de contas para a próxima reunião do Conselho em 14/12/13.
Informativos:
Item 1. Auxílio Alimentação dos Aposentados: Foi feito um memorial produzido pela assessoria jurídica que serviu de fundo para os votos proferidos a favor dos servidores, se negado poderá ser interposto mandado de segurança e até mesmo ação popular;
Item 2. Pedido de Equiparação de Analista Judiciário para Técnico de Nível Superior: Foi negado pelo CNJ que alegou que reestruturação de cargos e carreiras dos Tribunais, não é de sua competência, mas o Sindijus já interpôs o recurso que está disponível no site e o posicionamento da assessoria jurídica sobre o assunto.
Item 3. Agentes de Serviços Gerais, Artífice de Serviços Diversos e Desvio de Função: O presidente não decidiu o pedido do Sindijus e oficiou para todas as comarcas para que fossem retirados os servidores dos cartórios para não ficarem em desvio de função, causando até mesmo assédio moral, constrangimento e humilhação aos servidores, pois estão ganhando do Administrador e não exercendo suas funções, na quinta-feira (24/10/13) será feita uma visita na comarca de Dourados pelo Dr. Jorge e algum representante da Diretoria, foram passadas diversas informações pelos servidores das comarcas do interior, sobre diversas irregularidades cometidas. Ofício para as Comarcas em 15 dias.
Item 4. Artífices de Serviços Diversos.
Item 5. Escrivães Substitutos, Distribuidores, Contadores e Partidores: Existe o posicionamento contrário do CNJ sobre a isonomia de cargos, o Sindijus foi obrigado a desistir do pedido de providências no CNJ para não ser proferida nenhuma decisão prejudicial a categoria.
Item 6. Desvio de Função. Comarca de Dourados solicita a presença do Dr. Jorge Batista da Rocha para esclarecer dúvidas.
Item 7. PCCR: Existe o pedido, mas não foi instalado ainda, para reunião do dia 14/12/13, para discutir e montar PCCR com vistas a PEC/190.
Item 8. Pedido de 2/3 de férias: Foi dito pelo Presidente do TJ que não condições financeiras para a implantação, mas o Sindijus recorreu e está aguardando.
Item 9. Adicional de periculosidade: Depende das atribuições do cargo, pois nem todos os servidores estão considerados em exercício de atividade com periculosidade e o Sindijus ingressará como o pedido, sendo que a lei é clara que depende de habitualidade da função em periculosidade e não esporadicamente, conforme artigo 12 da lei 10856/92.
Item 10. URV: Em conversa com o Presidente foi dito pelo mesmo que será visto a questão da URV, também foi falado sobre o auxílio alimentação do aposentado e saúde, e sobre os valores.
Item 11. Imposto de Renda – férias (providências).
Item 12. Aposentadoria Especial - Oficiais de Justiça. Houve uma decisão do Conselho Superior da magistratura, e vai ser votado constando a paridade na próxima terça-feira.
Item 13. PEC 190 (passado para o deliberativo).
Item 14. Construção do Hotel em Bonito (andamento). O projeto será iniciado no máximo no início do próximo ano. A idéia é de fazer uma construção simples onde haja viabilidade financeira para o sindicato.
Item 15. Visitas da diretoria às comarcas. (passado para o Deliberativo)
Item 16. Campanha de filiação.
Item 17. Exposição sobre a situação financeira do sindicato. Em conta corrente tem um saldo de R$ 25.762,55 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), contas a pagar R$ 22.649,88 (vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos), conta aplicada da contribuição sindical R$ 414.835,29 (quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos, Conta FIS R$ 42.632,45 (quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos).
Item 18. Reforma Estatutária – Sindijus/MS. A reunião se reúne hoje após o almoço e a próxima reunião será dia 23/12/13, ficando a diretoria geral responsável para convocar os membros da comissão.
Item 19. Cassems. (auditoria 875).
Encerrando a reunião do dia 19 de outubro de 2013 e a ata segue, assinada pelo presidente do Conselho Geral Edison França Lange Junior e demais presentes.
Comentários (5)
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Euler de Souza Rolon
Por favor, liberem o meu comentário!!
22/10/2013 | 5:28 PMOsvaldo -- Sindijus Campo Grande
Respondendo às colegas Deolinda e Sidimara: Ao contrário, lembramos sim do ATS, sendo que cobramos da Direção Geral e na ida à Brasilía para a votação da PEC 190, será verificado também a quantas anda o Recurso que lá tramita, sendo noticiado, tenho certeza, neste site. Com relação à PEC 190, Sidimara, infelizmente estamos, momentaneamente, atados a uma Lei Estadual que detalha nosso reajuste salarial anual, apesar que não engessa o índice apurado, já que o mesmo é o índice mínimo apenas, sendo, portanto, os desdobramentos da PEC 190, após aprovada, a única e real possibilidade de avanço salarial em termos de carreira, visto que o TJ/MS não sinaliza em rever o nosso PCCR, sendo que o Estatuto Nacional do Judiciário, a ser elaborado pelo STF, pode nos trazer sim, avanços salariais.
22/10/2013 | 1:32 PMEuler Rolon
Uma frase que causou minha "Indignação" dos ASG é a seguinte: "pois estão ganhando do Administrador e não exercendo suas funções,". A colocação dessa frase só vem a reforçar a Idéia de que o Sindijus NÃO conhece a realidade de TODOS os ASG nas Comarcas, e pior ainda, só vem reforçar a idéia de que a atual Diretoria também acredita que OS AGENTES DE SERVIÇOS GERAIS NÃO FAZEM NADA. Acredito que o Assédio Moral possa ser caracterizado pelo "excesso" de funções atribuídos aos ASG, além do Provimento Originário para qual fizeram Concurso. Pois são "forçados" a exercerem funções dos Auxiliares Judiciário I, como se fossem dos ASG. Fato que não foi citado em nenhum momento, deixando uma lacuna para quem ler a matéria, pensar e acreditar que realmente, ESTAMOS GANHANDO SEM FAZER NADA. As funções que os Agentes de Serviços Gerais estão exercendo na Área Administrativa (visto que suas funções originárias estão Terceirizadas), são as funções dos ex-Agentes de Apoio Operacional (ex-Motoristas e Telefonistas), e SEM NENHUMA CONTRA PARTIDA SALARIAL POR PARTE DO TJMS. Ficamos no aguardo de uma manifestação por parte da Diretoria do Sindijus. Euler Rolon.
22/10/2013 | 11:50 AMsidimara lopes
sobre a ata da reuniao: cada vez menos comarcas participando...cada vez mais assuntos mas con nada decidido...assuntos interessantes p/a categoria deixados de lado em razão da tal pec 190 r mais gente para brasilia...pra quê? pec 190...
21/10/2013 | 11:01 AMDEOLINDA FLEITAS
Gostaria de saber: NÃO SE FALA MAIS NADA SOBRE O ATS,ENTÃO É CASO PERDIDO?
21/10/2013 | 8:18 AM
