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Sindicato dos Trabalhadores
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Vice-presidente faz plantão no CNJ para cobrar andamentos em demandas do SINDIJUS-MS
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), Fabiano Reis, está em Brasília (DF), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para cobrar andamentos nas demandas do Sindicato.
Gratificação magistrados (0009202-64.2019.2.00.0000) - Um dos mais importantes, referente à gratificação dos magistrados, de até 20%, que foi sancionada pelo Governo do Estado, na semana passada. Esse, o SINDIJUS-MS protocolou no dia 11 de dezembro a reiteração do pedido para dar continuidade no Pedido de Providências. Clique aqui para visualizar o documento na íntegra ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6311-reiteracao-pedido-de-liminar.pdf
Até então, a solicitação era para que o TJMS retirasse o então Projeto de Lei de tramitação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. No entanto, com a sanção da Lei, o SINDIJUS-MS protocolou, nesta quarta-feira (18), Procedimento de Controle Administrativo no CNJ para a não efetuação do pagamento.
O documento requer que “seja vedado definitivamente o pagamento da gratificação por acúmulo de acervo, diante das irregularidades mencionadas desde a petição inicial, de modo que se possibilite que os valores previstos sejam redestinados e renegociados equitativamente junto aos servidores”. Clique aqui para visualizar o documento na íntegra ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6313-cnj-procedimento-de-controle-administrativo.pdf
Licença-prêmio magistrados (0006380-05.2019.2.00.0000) – Quanto ao pedido de informações referente aos pagamentos retroativos da licença-prêmio dos magistrados do Judiciário, o SINDIJUS pediu pra que fosse concluso e julgado, se tratando de requerimento simples de informações, e já está tramitando há alguns meses.
A assessoria jurídica do SINDIJUS-MS se manifestou no dia 23 de outubro em resposta ao Tribunal de Justiça, perante o CNJ, destacando a falta de informações nos esclarecimentos do TJMS e a omissão “quanto à divulgação do inteiro teor da(s) decisão (ões) administrativa (s) de concessão do pagamento retroativo para os magistrados e o inteiro teor do Provimento n.º 356/2015, revogado recentemente, porém, permanecendo desconhecido”. Clique aqui para visualizar o documento na íntegra ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6211-peticao-manifestacao-ao-cnj-resposta-tjms.pdf
Atraso diligências (0005083-60.2019.2.00.0000) – Foi protocolado Pedido de Providências, informado ao CNJ acerca do atraso indevido no pagamento das diligências retidas dos Oficiais de Justiça. Foi solicitada a conclusão e decisão do pedido.
No dia 9 setembro, o Tribunal de Justiça informou que iria adimplir com os verbas devidas aos Oficiais de Justiça, em decorrência de retenção de pagamento de atos já cumpridos pela justiça gratuita, voltando atrás em reação ao indeferimento anterior e acatou o pedido de reconsideração do SINDIJUS-MS, determinando que o pagamento será feito em três parcelas mensais, corrigidas monetariamente, referente aos valores retidos até junho de 2019. Clique aqui para visualizar a decisão na íntegra ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6115-pagto-diligencias.pdf
Em 27 de setembro, o SINDIJUS-MS protocolou petição solicitando “urgência na apreciação e clamando para a solução do problema que envolve descumprimento de normas do CNJ, específica e principalmente a Resolução n. 153/2012”. Clique aqui para visualizar a decisão na íntegra ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6315-cnj-peticao-informacoes-27-09-19.pdf
Convênio irregular (0009645-15.2019.2.00.0000) - Referente ao Pedido de Providência sobre convênio irregular realizado entre o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MS), por meio do Estado de Mato Grosso do Sul, requerendo liminar e a suspensão da vigência do Convênio n.02.037-2019 por desrespeitar a Resolução n. 135/2012 do CNJ.
Esse já obteve andamento na última terça-feira (17), em o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, despachou para que oficie-se à presidência do Tribunal de Justiça para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os fatos narrados na petição inicial. Clique aqui para visualizar o documento na íntegra ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6312-despacho-convenio-irregular-pge-estado-tj.pdf
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