Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS

Vitória: Aprovado em segunda votação projeto que altera a Assistência Médico-Social dos aposentados

Mais uma vitória do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS): aprovada em segunda votação o Projeto de Lei 170/2018, de autoria do Poder Judiciário e visa alterar a Lei da Assistência Médico-social (AMS), na Assembleia Legislativa (ALMS), após ficar paralisado devido às eleições. A proposta aprovada  nesta quarta-feira (07) e possibilitará reajustes futuros aos servidores aposentados.

O projeto não estava na ordem do dia, no entanto foi incluído por meio de acordo de lideranças, após intermediação do líder do Governo do Estado, deputado estadual Rinaldo Modesto, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi votado e aprovado em segunda discussão, seguindo ao expediente para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

“Agora vamos continuar a articulação para garantir sanção do governador para publicação da Lei o mais rápido possível e dar continuidade no trabalho em prol dos aposentados, ao mesmo tempo, continuar buscando mais benefícios a todos os servidores“, ressaltou o presidente Leonardo Lacerda.

A votação foi acompanhada pela diretora de Apoio aos Inativos Sissi Calarge, que foi citada pelo deputado Modesto em relação à dedicação e atuação em prol da aprovação do projeto na Casa.

“Com muita alegria a gente agradece a todos que votaram a favor e parabeniza a luta do sindicato e aqui representada pela diretora. A gente agradece de coração e espera que cada vez mais os Poderes venham fazer a justiça, promover o princípio da equidade aos seus servidores”, disse o deputado se referindo sobre a diferença de valor entre o auxílio-alimentação dos ativos e a assistência médico-social dos aposentados.

Clique aqui para visualizar o vídeo da citação do deputado Rinaldo Modesto ou acesse: https://www.youtube.com/watch?v=TSGBPdUvevY&feature=youtu.be

“São pessoas (aposentados) que deram parte de suas vidas em detrimento do trabalho para nosso Estado, por isso pelo princípio da isonomia, no momento mais vulnerável da vida, inclusive essa renda será destinada para comprar remédios”, complementou Rinaldo, reconhecendo o valor e a dedicação dos servidores aposentados do Judiciário.

É importante registrar que o vice-presidente Fabiano Reis teve influência primordial nas fases anteriores do projeto e não pode se fazer presente nesta data por estar em Brasília/DF no Congresso Nacional, lutando  pela defesa de direitos em questões que podem afetar a todos os servidores, como a Reforma da Previdência, por ser o Coordenador de Assuntos Parlamentares da nossa Federação (FENAJUD).

REUNIÃO – Ainda na manhã desta quarta-feira, antes de iniciar a sessão ordinária, a diretoria do SINDIJUS-MS representada pelo presidente Leonardo Lacerda e a diretora Sissi se reuniram com o líder do governo para viabilizar o andamento no projeto na Casa de Leis que estava paralisado desde o começo do mês de outubro.

Na ocasião, Leonardo argumentou sobre a importância do projeto e a necessidade de sua aprovação o quanto antes. Rinaldo que já tinha atuado para aprovação em primeira votação no dia 12 de setembro se colocou à disposição novamente para dar continuidade à proposta.

ENTENDA – No dia 15 de março deste ano, como continuidade da negociação salarial, o SINDIJUS-MS protocolou Pedido de Providências junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), solicitando a modificação da redação na Lei de Assistência Médico-social para possibilitar maior reajuste aos servidores aposentados, que mais tem amargado dificuldades financeiras desde o corte do auxílio-alimentação, no ano de 2015.

PROJETO DE LEI – Em agosto, atendendo ao Pedido de Providências n.º 161.152.0046/2018, o Tribunal de Justiça (TJMS) encaminhou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa alterando a Lei de Assistência Médico-social (AMS), possibilitando maior reajuste aos servidores aposentados, que têm amargado dificuldades financeiras desde o corte do auxílio-alimentação, no ano de 2015, deixando de receber também os grandes reajustes dessa verba indenizatória da ativa concedidos nos últimos anos.