Votação da PEC 190/07 é transferida para o próximo dia 25

Depois de um impasse para votação, em segundo turno, da PEC 190/07, em que a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) obstruiu a votação da proposta houve um acordo informal pactuado em plenário para apreciação da matéria no dia 25 de setembro, impreterivelmente.

A votação foi adiada por falta de acordo. O PT não escondeu a contrariedade em relação ao texto. O líder do partido, deputado José Guimarães (CE), chegou a pedir que os deputados não marcassem presença, com o objetivo de esvaziar a sessão. “Com esse prazo [até o dia 25 de setembro], o PT vai discutir o mérito e vamos votar”, disse o líder petista.

Guimarães ressaltou que, se o governo quisesse derrubar a proposta, teria insistido na votação, já que o quórum baixo levaria a uma inevitável derrota da PEC, que precisa de pelo menos 308 votos favoráveis. “Se quiséssemos fazer sacanagem com os servidores da Justiça, iríamos querer votar e derrubar a PEC, mas não vamos fazer isso. O PT quer discutir”, disse.

Papel dos sindicatos e da Fenajud

Após a decisão de transferir a votação da proposta, as lideranças sindicais que acompanhavam as discussões nas galerias da Câmara combinaram que irão conversar com cada deputado do PT. E dos primeiros a ser procurado foi o deputado Paulão (PT-AL), que conversou com o diretor da Fenajud, Ednor Gonzaga.

Gonzaga explicou o conteúdo da PEC ao deputado e ouviu dele que no há um sentimento favorável da bancada do PT “para aprovar a proposta”. Ele também sugeriu que o deputado Policarpo (PT-DF) também seja procurado, já que é um parlamentar ligado ao movimento sindical dos servidores do Judiciário federal.

Nos estados, os sindicatos irão procurar os parlamentares do PT a fim de aprofundar o debate acerca da proposta, que precisa ser confirmada pela Câmara em votação em segundo turno, com quorum qualificado de 308 votos favoráveis.

Na próxima semana, vai ocorrer novo plantão em que os representantes dos servidores irão dialogar com os parlamentares com o propósito de esclarecer as dúvidas em relação ao texto e sanar as divergências que por ventura pairem sobre o texto.

“Não acreditamos que o PT queira derrubar nossa proposta”, disse a 2ª secretaria da Fenajud Bete Rangel. Já o secretário de Imprensa da Federação Bernardo Fonseca disse que a luta pela aprovação da PEC continua e vai intensificar os contatos com a bancada do PT para viabilizar a votação no dia 25.

“Não chegamos até aqui, depois de seis anos de debates e de ter aprovado em primeiro turno a PEC, para deixá-la cair. Vamos intensificar as conversas para votar a proposta no dia 25”, asseverou o secretário de Formação Sindical da Fenajud, Ednor Gonzaga.

Presença

Os representantes da Fenajud pedem que todos os estados mandem representantes para acompanhar no dia 25 a votação e antes da apreciação da PEC em Brasília devem procurar os deputados do PT nos estados. “Este deve ser o nosso dever de casa”, disse Bernardo Fonseca.

“Vamos preparar ainda um texto para que os sindicatos ao procurarem os parlamentares nos estados tenham um só discurso, que esclareça as dúvidas e sane de uma vez por todas as lacunas em relação a PEC”, completou Fonseca.

Quórum baixo

Outros líderes também apoiaram o adiamento da votação, preocupados com a baixa presença em Plenário. O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), disse que votar a proposta com menos de 400 deputados na sessão seria temerário. “Não podemos colocar em votação uma matéria com o risco de derrubar algo de interesse de tantas pessoas”, disse.

O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), também defendeu a proposta, mas preferiu o adiamento da votação. “Se não atingirmos o número de votos suficientes, não seremos nós os prejudicados, mas os outros, os servidores da Justiça”, disse.

Autora da proposta, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) cobrou que o líder do PT receba a Federação dos Servidores do Judiciário Brasileiro para tirar as dúvidas sobre o texto. Há, por exemplo, a preocupação de que um estatuto único implique um salário igual para servidores estaduais e federais, o que pode pressionar as contas públicas.

Essa é a segunda vez que o segundo turno da proposta é adiado pelo esvaziamento da sessão. A PEC chegou a ser discutida na semana passada. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 7 de agosto.